A importância do Compliance Jurídico

A palavra compliance tem origem no verbo em inglês to comply que quer dizer agir de acordo com a regra, norma ou comando . A aplicação da expressão estrangeira na prática jurídica significa: aplicar ações e medidas que busquem entre outros objetivos adequadar a prática empresarial às normas vigentes, reduzir possíveis riscos legais, criar a regras internas para empresa, etc.

A adoção da Compliance Jurídica pode ser entendida como um direcionamento para as melhores práticas jurídicas que integram a disciplina da gestão corporativa, resultando em um caminhar mais seguro e com passos medidos. Esta prática, muito presente em grandes corporações, como bancos e multinacionais, não deve restringir-se a este público. Atualmente mesmo as pequenas empresas familiares necessitam adotar medidas que colaborem com a gestão da empresa. Isso porque conflitos trabalhistas ou proveniente das relações com consumidor, podem representar grave prejuízo e comprometimento da permanência da empresa no mercado.

No dia a dia empresarial o compliance jurídico funciona como verdadeiro conselheiro das práticas rotineiras. Para uma empresa que tem encontrado frequentes problemas na relação com seus funcionários (falta de regra para adiantamentos, tolerância a atraso, comportamento na empresa, uniforme, etc.), a solução do empasse pode se iniciar com a elaboração de um Estatuto Interno, discutido com todos os envolvidos e que vai regular as práticas admitidas e esperadas pela empresa de seus funcionários, evitando atritos entre as partes. Da mesma forma, na padronização e adequação de práticas comerciais de forma a evitar demandas por parte dos consumidores, disseminando na empresa adequada interpretação das normas vigentes.

Muito além de apenas apontar o problema, a adequada prática do compliance jurídico é importante aliada do empresário que passa a contar com instrumentos de prevenção de conflitos e demandas legais. É ferramenta aliada ao planejamento e pode contribuir decisivamente para a perpetuação do negócio para as gerações.

Ferreira, José Eduardo L. Transparência na Relação Investidor/Administrado